A rescisão contrato de trabalho é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador. Além de lidar com as emoções da perda do emprego, é fundamental compreender como o valor a receber é calculado. Por isso, vamos explorar os principais aspectos envolvidos nesse cálculo, ajudando você a entender seus direitos e garantindo que você receba o que é justo.
Afinal, conhecer seus direitos e garantir que você receba o que é correto é essencial para um recomeço adequado.
O que é rescisão contrato de trabalho?
A rescisão de trabalho é o termo usado para descrever o encerramento de um contrato de trabalho entre um empregado e um empregador. É o momento em que a relação empregatícia chega ao fim, podendo ocorrer por diversos motivos, tais como pedido de demissão do funcionário, término de contrato por tempo determinado, demissão por parte do empregador ou até mesmo por acordo entre as partes.
Durante a rescisão do contrato, são definidos os direitos e deveres de ambas as partes. Além disso, podem ser tratadas questões como a devolução de documentos, entrega de equipamentos, cumprimento de prazos e obrigações pendentes.
Rescisão contrato de trabalho: entenda os seus direitos
Ao ocorrer uma rescisão de contrato de trabalho, o trabalhador tem de ter conhecimento dos direitos básicos que lhe são assegurados. A seguir, veja um breve resumo sobre cada um desses direitos.
Saldo de salário
Corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês até a data da rescisão;
Aviso prévio
O aviso prévio é o período remunerado concedido pelo empregador ou indenizado em caso de rescisão. O aviso prévio indenizado ocorre quando o funcionário é demitido sem justa, sem cumprir os 30 dias de aviso prévio. No momento do desligamento imediato, o funcionário recebe uma compensação financeira da empresa, que corresponde ao valor referente a esse período.
O pagamento deve ser feito em até 10 dias após a saída do funcionário e é recolhido no FGTS, sem incidência no INSS ou IRRF.
Férias proporcionais
O trabalhador tem direito a receber o valor proporcional às férias que ainda não foram usufruídas, de acordo com o período trabalhado no ano. Se o período aquisitivo das férias estiver completo, o funcionário terá direito às férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3.
13º salário proporcional
O 13º salário é um benefício anual pago aos trabalhadores e o valor proporcional é devido em caso de rescisão antes do término do ano. O cálculo é feito levando em consideração os meses trabalhados no ano.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
A multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é devida em caso de rescisão sem justa causa por parte do empregador. Essa multa é paga ao trabalhador como uma indenização.
Saque do FGTS
O trabalhador tem direito a sacar o saldo existente em sua conta do FGTS, que é um fundo de reserva depositado mensalmente pelo empregador ao longo do vínculo empregatício. O saque pode ser realizado em casos de rescisão de contrato de trabalho, entre outras situações específicas previstas na legislação.
Seguro desemprego
O seguro desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado que atenda aos requisitos estabelecidos pelo programa. Ele oferece suporte financeiro durante o período em que o trabalhador busca uma nova colocação.
Regras para rescisão de contrato de trabalho
Para efetuar a finalização de um contrato de trabalho, é necessário observar determinadas diretrizes:
- Identificação do tipo de encerramento contratual;
- Liquidação das parcelas rescisórias;
- Realização do exame demissional;
- Assinatura do documento de quitação anual;
- Elaboração e assinatura do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
- Comunicação ao eSocial sobre o término do vínculo empregatício.
Saiba Mais: Como calcular o salário líquido: entenda os descontos e as deduções
Conheça os tipos de rescisão
1. Rescisão sem justa causa
A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem apresentar uma razão específica que justifique a demissão. Nesse caso, o empregador deve pagar ao trabalhador uma série de verbas rescisórias, conforme determinado pela legislação trabalhista.
2. Rescisão com justa causa
A rescisão por justa causa ocorre quando o empregador demite o funcionário devido a uma falta grave cometida pelo trabalhador, conforme previsto na legislação trabalhista. Nesse caso, o empregado perde o direito à diversas verbas rescisórias, como o aviso prévio, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
A demissão por justa causa deve ser devidamente fundamentada e respeitar os critérios legais.
3. Rescisão por acordo entre as partes
A rescisão por acordo entre as partes é realizada quando o empregador e o empregado concordam em encerrar o contrato de trabalho de maneira amigável. Nessa situação, são acordadas as condições de pagamento das verbas rescisórias, que devem ser homologadas pelo sindicato da categoria ou pela autoridade competente.
4. Rescisão indireta
A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador, conforme previsto na legislação trabalhista:
Nesse caso, o trabalhador tem direito às verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de poder buscar indenizações adicionais na justiça do trabalho. Portanto, ao optar pela rescisão indireta, certifique-se de reunir evidências sólidas, busque orientação profissional e siga os trâmites legais adequados para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a rescisão ocorra de forma justa e legalmente respaldada.
5. Rescisão por culpa recíproca
A rescisão por culpa recíproca ocorre quando tanto o empregador quanto o empregado cometem faltas graves que justificam o encerramento do contrato de trabalho. Nesse caso, ambas as partes têm responsabilidade pela ruptura do vínculo empregatício.
São exemplos de situações que podem caracterizar a culpa recíproca:
- Agressões físicas entre empregador e empregado;
- Ofensas verbais graves;
- Condutas inadequadas;
- Violações contratuais significativas de ambas as partes.
Nessa modalidade de rescisão, alguns direitos são afetados, e as verbas rescisórias podem ser reduzidas ou até mesmo negadas.
Como calcular o valor da rescisão
O cálculo do valor da rescisão do contrato de trabalho envolve a análise e o cálculo de diferentes componentes. A seguir, veja os principais elementos que podem compor o cálculo da rescisão:
- Saldo de salário: Calcule o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão, considerando o salário mensal;
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado: Caso o aviso prévio não tenha sido cumprido ou tenha sido indenizado pelo empregador, o valor correspondente deve ser considerado. O aviso prévio tem como base o salário mensal;
- Férias proporcionais: Calcule o valor das férias proporcionais correspondentes ao período trabalhado no ano, levando em consideração o salário mensal, acrescido de 1/3;
- Férias vencidas: Calcule o valor correspondente se houver férias vencidas e não usufruídas, considerando o salário mensal, acrescido de 1/3;
- 13º salário proporcional: Calcule o valor proporcional do 13º salário com base nos meses trabalhados no ano, utilizando o salário mensal;
- Multa sobre o saldo do FGTS: A porcentagem a ser aplicada varia de acordo com o tipo de rescisão. Em casos de demissão sem justa causa, a porcentagem é de 40%, enquanto em casos de demissão consensual, a porcentagem é de 20%;
- Saque do FGTS: Se a rescisão do contrato de trabalho permitir o saque do FGTS, o valor total disponível na conta pode ser retirado;
- Outros valores: Leve em consideração outras verbas rescisórias que possam ser aplicáveis, como horas extras, adicional noturno, comissões, entre outros adicionais previstos na legislação ou em acordos coletivos;
- Deduções: Verifique se há deduções a serem realizadas, como adiantamentos, empréstimos ou possíveis multas previstas em contrato.
Exemplo de rescisão contrato de trabalho
Confira um exemplo de cálculo de rescisão do contrato de trabalho com base nos itens mencionados anteriormente. Lembre-se de que esses exemplos são simplificados e podem não abranger todas as situações possíveis.
Dito isso, suponha que um funcionário tenha sido demitido sem justa causa após trabalhar por 10 meses em uma empresa. O seu salário mensal é de R$3.000.
– Saldo de salário: É preciso dividir o valor do seu salário por 30 e multiplicar o resultado pelo número de dias trabalhados no mês. Salário: R$3.000. Dias trabalhados: 24 = 3.000 /30 x 24 = R$2.400.
– Aviso prévio: O cálculo para o aviso prévio são os dias de aviso trabalhados vezes o salário dividido por 30. Exemplo: Dias de aviso: 15. Cálculo: 15 x (3000/30) = R$ 1.500.
– Férias proporcionais: Os critérios para esse cálculo são: Salário/12) x Meses trabalhados + ⅓. Logo, Salário: R$3000; Meses trabalhados: 10. Cálculo: (3.000/12) x 10 + 1/3 = R$250 x 10 + 1/3 = 2.500 + 1/3 = 2.500 + 833,33 = R$ 3.333,33.
– Férias Vencidas: Salário + ⅓. Cálculo: 3000 + ⅓= R$4.000.
– 13º salário proporcional: Para esse cálculo, vamos lembrar que um mês é considerado quando foram trabalhados 15 dias ou mais. Se você entrou dia 20, o mês para o cálculo não é considerado. Cálculo: salário/12 x meses trabalhados = 3000/12 x 10= R$2500.
– Multa sobre o saldo do FGTS: Para fazer o cálculo rescisão com FGTS e multa, vamos supor que o saldo ativo na conta do FGTS é de R$5.500 e como descrito no enunciado, trata-se de uma demissão sem justa causa, logo estamos falando de 40% sobre esse valor: 40% x 5.500= R$2200
– Valor total da rescisão: R$15.933,33 (saldo de salário + aviso prévio + férias proporcionais + 13º salário proporcional + multa do FGTS)
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Quando você recebe a rescisão de contrato de trabalho?
Após a reforma trabalhista de 2017, a rescisão de contrato pode ser paga em até 10 dias corridos a partir da formalização do desligamento. No entanto, isso não significa que o pagamento ocorrerá somente no décimo dia, pois cabe à empresa cumprir esse prazo, podendo efetuar o depósito antes do prazo estipulado.
Dessa forma, a rescisão de contrato de trabalho pode ser um momento desafiador, mas entender como calcular o valor a receber é essencial para garantir os seus direitos. Ao conhecer os tipos de rescisão, os direitos básicos e os cálculos envolvidos, você estará mais preparado para lidar com essa situação.
Não deixe de buscar orientação profissional quando necessário, pois um advogado especializado ou órgãos de defesa do trabalhador podem auxiliar em casos mais complexos.
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