Com a meta de dar mais segurança para os consumidores, em agosto de 2020 começou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecendo que as empresas precisam oferecer total transparência ao guardar e administrar informações dos clientes e usuários.
Dessa maneira, para ajudar na confecção do documento, existe software de gerador de política de privacidade.
O que é política de privacidade na internet?
A Política de Privacidade pode ser definida como um documento obrigatório para sites, apontando os modos de administração de informações pessoais dos usuários. Ele precisa mostrar da maneira detalhada possível como a empresa administra e trata os dados dos que visitam a página.
É importante ressaltar que informações pessoais não significam somente nome, sobrenome, endereço de e-mail, mas também os cookies utilizados pelo Google Analytics para rastrear o comportamento do usuário no site, por exemplo.
Desde sempre a proteção das informações pessoais é um elemento essencial, mas se tornou uma característica chave para obedecer a importante LGPD.
Saiba Mais: O que é LGPD e quatro dicas de como se adequar à Lei de Dados
Dessa maneira, a política de privacidade deve levar em consideração a transparência aos donos das informações pessoais e deixar claro alguns elementos como:
- Informações que são mais gerais sobre a sua loja virtual, empresa/organização;
- Quais são os direitos de quem está usando essas informações;
- Quais dados pessoais são recolhidos, incluindo as informações não fornecidas pelo usuário, como IP, localização e cookies;
- Os tipos de armazenamento e administração das informações;
- Com quem essas informações podem ser compartilhadas;
- Como essas informações são usadas, assim como o local e propósito;
- Os cookies gerados pelo site;
- Links para conteúdos externos importantes;
- Qual é o tempo de armazenamento das informações (retenção);
- Como mudar as configurações e autorizações.
Para que serve os termos de uso?
De modo geral, os termos de uso definem as regras que os usuários precisam seguir para poder usar o site ou aplicativo. Também é necessário definir os limites da responsabilidade do proprietário da plataforma.
Este documento precisa conter várias informações relevantes e estar conforme a legislação vigente, como:
- A qual empresa pertence;
- Definição do item ou serviço ofertado;
- Glossário para a explicação de termos específicos utilizados;
- Demarcação de como o usuário precisa usar o site ou aplicativo e os deveres da empresa;
- A quem pertence as informações dos direitos autorais e propriedade industrial;
- É necessário possuir um direcionamento para a página da política de privacidade.
Quem precisa se enquadrar na LGPD?
Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que utiliza administração de informações pessoais.
Vale destacar que, ao contrário que muitos pensam, a LGPD não vale somente para quem trata dados adquiridos na internet, mas a qualquer procedimento de tratamento de informações pessoais que tenham sido recolhidos dentro do território brasileiro ou que tenha como meta disponibilizar bens ou serviços a pessoas que estão no Brasil, independentemente destas informações pessoais terem sido apanhadas de modo offline ou online, em meios físicos ou digitais.
O que significa tratamento de dados pessoais?
Tratamento de dados pessoais ocorre quando qualquer tipo de manipulação é feita com informações pessoais, seja fisicamente ou virtualmente, por exemplo, ao conferir esses dados, compartilhá-los, guardá-los, arquivá-los, entre outros.
Qual é a importância dos cookies?
Os cookies, também conhecidos como cookie HTTP, cookie da web, cookie do navegador, são informações mandados de um site e que ficam guardadas em seu navegador durante a navegação nas páginas.
Esse recurso foi programado para auxiliar os sites a lembrar ou descobrir certos dados sobre o usuário que entra no site. De maneira geral, autorizam que proprietários de sites e terceiros consigam rastrear a atividade do usuário na internet.
Dessa maneira, vale dizer que é a partir disso que surgem as principais preocupações com a privacidade dos usuários. Os cookies de rastreamento, ou especialmente seu subconjunto, cookies de rastreamento de terceiros são utilizados para juntar registros de longo prazo de históricos de navegação das pessoas.
Saiba Mais: Cookies na Internet: como funcionam e para que servem?
Esses cookies montam um perfil bem amplo do usuário rastreando o comportamento em diversos sites. Por exemplo, o Google AdSense e Analytics, que podem oferecer publicidade e pesquisas customizadas.
A legislação da maioria dos países faz a exigência que os cookies sejam colocados em uma política de privacidade.
O que a LGPD estabelece como informações pessoais?
De acordo com a LGPD, informações pessoais é qualquer tipo de dado, seja no meio digital ou físico, que possa individualizar ou trazer a identificação do usuário.
Sendo assim, informação pessoal pode ser nome e sobrenome, elementos financeiros, e-mail, escolaridade, entre outros dados que, separados ou juntos, traz individualidade por pessoa.
Ainda vale ressaltar que a LGPD tem um conceito de informações pessoais sensíveis, que são quaisquer tipos os dados que identifiquem a raça, origem étnica, religião, preferência política/partidária, filiação sindical, condição de saúde, orientação sexual, biometria ou características genéticas de uma pessoa.
Quais são as responsabilidades com a privacidade de dados?
Além da segurança, possuir uma política de privacidade também é uma forma estratégica na questão econômica. Isso porque o não cumprimento das obrigatoriedades trazidas pela LGPD pode gerar multas com altos valores.
Foto: Divulgação/Pixabay no Pexels
Também é preciso ter a responsabilidade para evitar que ocorra acidentes e vazamentos de informações dos usuários. Dados divulgados indevidamente coloca as pessoas em vários riscos, como fraudes, violação de sigilo de comunicações e crimes contra a ordem financeira.
Então, como a política de privacidade define o que pode ou não ser feito, instaura também os direitos e os deveres de cada parte.
O que acontece se a empresa não possuir uma Política de Privacidade?
Na situação na qual a empresa não siga as bases legais ou não cumpra com itens da LGPD, são previstas como consequência sanções, no âmbito administrativo e judicial com a possibilidade de ser cobrado uma multa administrativa aplicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) até 2% do faturamento líquido da pessoa jurídica, limitando-se ao total de R$50 milhões por infração.
Elementos da política de privacidade que precisam de atenção
Cada empresa precisa montar suas próprias politicas de privacidade. Mas existem alguns elementos padrões que têm de ser mencionados no documento, como:
- Deixe evidente a metodologia de negócio específico da sua empresa. Você não pode simplesmente copiar e colar um modelo genérico do documento. Essas informações devem suprir às necessidades específicas da sua empresa;
- Fique atento com as legislações. Cada setor de atuação costuma ter legislações específicas. Dedique um bom tempo de estudo nesse tópico;
- Saiba quais são as demandas dos usuários que entram no seu site. Isso pode dar um rumo para montar o documento;
- Tente não usar termos de difícil entendimento. Você não pode se escorar em palavras e termos jurídicos inacessíveis. Use um texto claro e transparente;
- Peça somente informações relevantes. Qualquer armazenamento de dados que ultrapassem a necessidade pode ser visto como uma exigência inapropriada;
- Coloque as informações com detalhes, como os dados que são coletados e para qual finalidade;
- Deixe evidente se vai ocorrer compartilhamento desses dados com outras pessoas;
- Evidencie como a empresa pega, armazena e protege os dados;
- Mostre a questão sobre o consentimento do usuário em disponibilizar os dados pessoais;
- Mostre os direitos dos usuários conforme os termos da LGPD;
- Ainda ofereça meios de atendimento de dúvidas e solicitações.
O que é uma plataforma de gerador de política de privacidade?
De forma direta, o gerador de política de privacidade e termos de uso são softwares que montam documentos de maneira digital e automática.
O intuito dessas plataformas é emitir políticas de privacidade que possam se enquadrar com às necessidades do seu negócio.
Como trabalha o gerador de política de privacidade online?
O gerador de política de privacidade trabalha de maneira muito simples. De forma geral, você só precisa adicionar as informações em um formulário online. Os dados necessários são, por exemplo, nome da empresa e domínio do site. Normalmente todo o processo acontece rapidamente, mas há plataformas que exigem mais dados e, por consequência, o tempo do processo de finalização aumenta.
Partindo de um modelo pré-definido, o software somente coloca as informações específicas da empresa. Isso significa que o gerador de política de privacidade utiliza um template padrão.
Fique atento que normalmente não há nenhuma customização no texto para as necessidades específicas de cada empresa.
Quais os perigos de usar um gerador de política de privacidade?
Por disponibilizar apenas modelos genéricos de política de privacidade, esses documentos não colocam informações que podem ser fundamentais sobre o modo de tratamento dos dados pessoais das pessoas. Como, por exemplo:
- Quais os tipos de dados pessoais são coletados dentro do site;
- De qual maneira pode-se utilizar as informações para divulgação;
- Como é realizado o armazenamento das informações dos cartões de crédito, se há um app de pagamento online;
- Detalhes dos direitos de propriedade intelectual;
- Detalhes dos direitos de imagem, se for necessário.
- Compartilhamento e divulgação de informações para outras pessoas.
Caso não seja cumprido todas as exigências de informações que precisam constar nos termos de política de privacidade, a empresa fica em riscos jurídicos. Dependendo da situação, isso pode ser até pior do que não usar nenhuma política. Esse fato ocorre porque estará passando informações inverídicas.
Note que as plataformas que disponibilizam um gerador de política de privacidade indicam que são legalmente isentos. Isso quer dizer que estão livres de qualquer tipo de responsabilidade por ações consequentes do conteúdo dos documentos que disponibilizam.
Até mesmo indicam o usuário a procurar atendimento jurídico independente para enquadrar as políticas às práticas específicas dentro de cada empresa.
Tenha em mente que pode ser burocrático o processo de montagem da política de privacidade pois exige entendimentos técnicos e muita atenção aos detalhes da realidade de cada empresa.
Quais são as melhores plataformas de geradores de política de privacidade?
A política de privacidade e os termos de uso normalmente são documentos grandes e devem constar várias informações relevantes. Mas existem ferramentas que geram esse documento online e gratuitamente, que facilita a elaboração desse documento.
O comum é que essas plataformas já estão programas em conformidade com a LGPD. Porém, vale ressaltar mais uma vez que o texto elaborado é genérico e pode ser usado para todos os sites.
Caso você necessite de informações específicas, precisa editar o documento, busque aconselhamento jurídico.
Saiba Mais: Sistema BPMS: O que é e quais suas vantagens?
Após acompanhar todas as informações neste post e decidir usar algum gerador de política de privacidade, saiba quais são as melhores plataformas para elaborar esse documento:
1. Gerador Zyro
A Zyro tem um Gerador de Política de Privacidade e um Gerador de Termos de uUo. As duas ferramentas podem ser usadas de forma gratuita, e funcionam de forma bem simples:
Passo 1: Acesse o site da Zyro;
Passo 2: No menu inicial, clique em “Produtos”, depois em “Gerador de Politica de Privacidade” ou “Gerador de Termos de Uso”;
Passo 3: Você vai ser levado para uma nova página onde precisa colocar o nome da empresa, site, endereço de e-mail e clicar em “Gerar o documento”;
Passo 4: Vai aparecer uma página com o seu documento, copie e cole em seu editor de texto;
Passo 5: Realize as mudanças necessárias no texto e coloque o documento em seu site.
Saiba Mais: Como criar um site com Zyro: O que considerar antes de criar o seu
A ferramenta da Zyro é 100% gratuita, bem fácil de usar e não é necessário realizar nenhum cadastro no site para poder usar a plataforma.
2. TermsFeed
O TermsFeed é um gerador de política de privacidade que para muitos é considerado uma das melhores plataformas do seu segmento de atuação. Esse software monta documentos com boa qualidade de forma bem rápida e também adiciona outras informações, como os termos e condições de uso.
Vale destacar que essa plataforma pode ser ideal para quem pretende montar uma empresa no exterior, pois ela usa cláusulas e seções de proteção total que asseguram às diretrizes com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) e na Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CCPA, na sigla em inglês), algo essencial para quem atua na Europa ou nos Estados Unidos.
Também é atualizado constantemente, o que é de grande relevância, pois assegura as exigências das leis em vários países.
Montar uma política de privacidade com o TermsFeed é rápido e fácil. Ele segue um método em quatro fases na qual você coloca todas as informações precisas sobre a sua empresa, informa o tipo de informações que pretende pegar.
Você pode utilizar o documento para sua página de política de privacidade ou pode escolher que o TermsFeed hospede as informações para você.
3. Nuvemshop
A Nuvemshop também conta com Gerador de Política de Privacidade e Gerador de Termos de Uso. A plataforma também é gratuita e fácil de utilizar. Além disso, ainda que possa ser usada para qualquer tipo de empresa, o maior público-alvo é o setor de comércio eletrônico. Dessa maneira, é necessário dar uma atenção maior de quem não é dessa área.
Para usar a ferramenta siga o passo a passo a seguir:
Passo 1: Acesse o site da Nuvemshop;
Passo 2: Na página inicial, clique em “Recursos”, depois em “Ferramentas”;
Passo 3: Desça um pouco a página e escolha as opções: Gerador de termos de uso ou Gerador de política de privacidade;
Passo 4: Informe o nome da sua empresa, o site e e-mail. Você ainda pode colocar se tem uma loja dentro da Nuvemshop. Após preencher todos os dados solicitados, clique em “Gerar texto”;
Passo 5: O seu documento vai ser gerado, com a possibilidade de fazer mudanças antes de colocar no seu site.
A Nuvemshop também manda uma cópia do texto para o seu e-mail.
4. Iubenda
A Iubenda também recebe ótimas avaliações dos seus clientes e o seu grande diferencial fica por conta da sua flexibilidade. É especialmente útil para negócios complexos que tratam com uma grande quantidade de informações pessoais e serviços de processamento de dados pessoais.
Essa plataforma disponibiliza várias declarações de política detalhadas e com grande qualidade, fornece muitas alternativas de customização e uma vasta gama de serviços adicionais, por exemplo, soluções de administração de privacidade e a criação de política de cookies.
Fique ciente que a Iubenda não é um software indicado caso você esteja em busca de uma solução rápida, já que conta com uma imensidão de opções de customização, que normalmente demanda algumas horas para configurar sua política.
Além disso, a Iubenda exige que você coloque absolutamente todos os seus métodos de coleta de informações pessoais, já que esta é uma plataforma altamente específica e para utilizá-la de forma eficiente. Você precisa ter uma visão geral completa do que seu site usa.
Outro ponto de atenção é que essa plataforma não é tão simples de usar como as outras opções recomendadas
Mas ele é um software com alta confiabilidade, oferece muitas cláusulas legais feitas por especialistas jurídicos, está em constante atualização e em conformidade com as regulamentações mais atuais e disponibiliza uma gama de formas diferentes de integrar a política de privacidade em seu site.
5. Gerador PolíticaPrivacidade
Por fim, a última indicação é o Gerador PolíticaPrivacidade que de uma só vez monta o documento com a Política de Privacidade e Termos de Uso, um processo simples de usar. Ele é um software grátis e o seu documento pode ser elaborado em poucos minutos.
Um recurso bacana é que ele pode elaborar textos em português e em inglês. Além disso, existe a possibilidade de emitir os termos conforme com as regras de outros países: Índia, México e Japão em seus respectivos idiomas.
Para usar a ferramenta basta seguir o tutorial a seguir:
Passo 1: Acesse o site da plataforma;
Passo 2: Logo de cara na página inicial, você pode colocar o nome do seu site, o domínio, o idioma desejado e se usa cookies e AdSense;
Passo 3: Após colocar todas as informações solicitadas, leia os Termos e Condições da plataforma, caso concorde, aceite e clique em: Gerar Política de Privacidade;
Passo 4: Vai ser emitido os dois documentos, que você tem a possibilidade de copiar e realizar as mudanças necessárias.
Ainda vale destacar que também vai ser gerado um código HTML para que você possa incorporar ao seu site, o que pode ser útil para integrar o documento na sua página desejada.
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