O empréstimo Bolsa Família foi disponibilizado aos beneficiários do programa de transferência de renda do Governo Federal no ano passado, sob o nome de Auxílio Brasil. Entretanto, no início de 2023, o empréstimo foi suspenso para a definição de novas regras.
Devido às alterações nas regras de concessão do crédito consignado pelo governo federal, com a redução do percentual do benefício mensal permitido para empréstimos, de 40% para 5%, a Caixa Econômica Federal optou por suspender permanentemente a oferta dessa modalidade de crédito aos beneficiários do Bolsa Família.
Além disso, o Bolsa Família passou por reformulações recentes por meio de uma Medida Provisória. Essa MP também estabeleceu a reintrodução do empréstimo para indivíduos com deficiência e idosos que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse fato gerou expectativas nas famílias que recebem o Bolsa Família, pois há a possibilidade do retorno do empréstimo consignado também nesses casos. No entanto, ainda não há confirmação se essa modalidade de crédito será realmente restabelecida pela Caixa Econômica Federal. Permanece a incerteza sobre essa questão.
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O empréstimo Bolsa Família vai voltar?
Aparentemente, não é provável que o empréstimo do Bolsa Família seja reintroduzido em um futuro próximo. Essa decisão se baseia no potencial de endividamento das famílias beneficiárias, que já estão em uma situação financeira vulnerável. A reintrodução do empréstimo poderia gerar problemas tanto para os beneficiários quanto para o país como um todo.
O endividamento dos beneficiários foi o principal motivo para o encerramento do empréstimo. Os descontos, que podiam chegar a 40% do valor das parcelas mensais, poderiam se estender por até 24 anos, o que representava um risco significativo.
Embora as novas ofertas de crédito estejam suspensas, os contratos já firmados continuam válidos, com a responsabilidade de pagamento das prestações através dos descontos mensais no benefício.
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Empréstimo para beneficiários de programas sociais
No início de julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor da liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão de retomada.
A ação em questão foi movida pelo PDT, que questionou uma alteração nas regras de acesso aos empréstimos consignados realizada no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa mudança permitiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (anteriormente conhecido como Bolsa Família), contratassem empréstimos consignados, com as parcelas sendo deduzidas automaticamente do benefício.
O PDT argumentou que essa medida poderia levar ao superendividamento e deixar os beneficiários vulneráveis, uma vez que comprometeria parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.
O relator do caso, o ministro Nunes Marques, defendeu a rejeição da ação e achou constitucionais as mudanças nas regras dos empréstimos consignados. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Dias Toffoli.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para analisar o caso, suspendendo o julgamento. Ainda não há uma data definida para a retomada do processo. É importante destacar que as mudanças questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e permitem descontos em folha de até 45% dos benefícios.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema, sem deliberação presencial. O resultado foi divulgado após a finalização do julgamento em 30 de junho. Apesar desse cenário, existem outras formas de conseguir empréstimo através de programas sociais.
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Conheça o Programa Progredir
As famílias que recebem o Bolsa Família têm acesso a uma linha de crédito chamada Programa Progredir, que oferece microcrédito. Essa linha de crédito tem como objetivo complementar a renda familiar, auxiliando pequenos negócios e promovendo melhorias na moradia e na educação da família.
Para ter acesso a esse empréstimo, é necessário ser beneficiário do Bolsa Família e estar cadastrado no Meu CadÚnico. Para solicitar o empréstimo, você pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e verificar se você tem direito a essa linha de crédito. Após obter essa informação, siga estes passos:
- Encontre um fiador;
- Agende uma visita de um agente da Caixa;
- Aguarde um prazo de oito dias após a visita para saber se o empréstimo foi aprovado;
- Caso seja aprovado, aguarde o recebimento do dinheiro na sua conta da Caixa.
É importante ressaltar que o Programa Progredir oferece empréstimos para autônomos, visando apoiar pequenos negócios, além de ajudar a melhorar a moradia e a educação das famílias.
O Programa Progredir, voltado para beneficiários do Bolsa Família, oferece uma linha de crédito para empreendedores visando promover o desenvolvimento social e econômico. Essa oportunidade busca impulsionar os negócios e oferecer novas perspectivas para aqueles que desejam investir em suas atividades comerciais.
Para usufruir dessa linha de crédito, é necessário efetuar o registro no Sistema Progredir. Após o cadastro, o beneficiário pode escolher entre duas opções de crédito disponíveis: uma para aqueles que desejam iniciar um negócio e outra para aqueles que já são empreendedores e buscam investir em suas empresas.
Vale ressaltar que é importante autorizar o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) a compartilhar os dados com os parceiros do Progredir, que são operadores de microcrédito. Essa etapa é essencial para dar seguimento ao processo e possibilitar a análise do perfil do solicitante.
A linha de crédito está disponível tanto para empreendimentos formais quanto informais. Caso o beneficiário queira formalizar o negócio, é possível se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) por meio do cadastro no site oficial do estado, seguindo as orientações fornecidas.
É fundamental ressaltar que o microcrédito produtivo orientado não deve ser utilizado para consumo pessoal, como pagamento de contas pessoais, quitação de dívidas ou aquisição de bens. O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar em violação do contrato de financiamento e sujeitar o beneficiário a penalidades previstas.
O Programa Progredir oferece uma opção promissora para os beneficiários do Bolsa Família que buscam impulsionar seus empreendimentos e alcançar progresso financeiro. Com acesso a essa linha de crédito, eles têm a oportunidade de investir em suas atividades comerciais, fortalecendo a economia local e contribuindo para o desenvolvimento pessoal e familiar.
Em relação à possibilidade de contratação do microcrédito do Programa Progredir por pessoas negativadas, é importante destacar que, embora seja possível solicitar o crédito, a aprovação estará sujeita a uma análise financeira realizada pelo banco parceiro do programa. Não há garantia de aprovação, pois cada caso é avaliado individualmente.
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Empréstimos que não são relacionados ao Bolsa Família
Além das opções específicas de empréstimos relacionados ao Bolsa Família, é possível obter empréstimos de instituições financeiras sem necessariamente ter uma ligação com programas sociais.
Para isso, você pode entrar em contato com um banco de sua escolha e consultar as opções de empréstimos disponíveis. Cada instituição financeira oferece diferentes tipos de empréstimos, como empréstimos pessoais, consignados, financiamentos, entre outros.
Além disso, outra opção é criar um perfil no Serasa e consultar o Serasa Crédito. O Serasa Crédito é uma plataforma que oferece opções de empréstimos de diferentes instituições financeiras, permitindo que você compare as opções disponíveis e escolha aquela que melhor atenda às suas necessidades.
No entanto, é fundamental lembrar que ao solicitar um empréstimo, é necessário avaliar cuidadosamente as condições, como taxas de juros, prazos de pagamento e outras taxas adicionais. Certifique-se de entender todos os termos e condições do contrato antes de finalizar qualquer acordo de empréstimo.
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