A pandemia trouxe uma nova realidade para o mundo e para o Brasil.
Lamentando pelos que se foram devido a doença, o foco desse conteúdo será na questão econômica.
Dessa maneira, as pessoas precisaram se adaptar aos novos desafios, procurar meios para não fechar os comércios, empresas e startups.
E no meio de todo o caos surgiu o Pronampe.
Sendo assim, ao longo do texto vai ser explicado como funciona o financiamento Pronampe.
Neste post, você vai poder conferir todos os pontos importantes do Pronampe para microempresa e MEI, questões como:
- Saber o que é esse programa;
- Quem pode participar;
- Como pagar;
- O valor das taxas;
- Como solicitar;
- E mais algumas informações relevantes.
Sendo assim, a primeira informação importante a se entender é o que é o Pronampe.
Confira, a seguir, do que se trata o programa.
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O que é o Pronampe?
Para ajudar as micros, pequenas empresas e pessoas MEI que foram impactadas financeiramente pela pandemia da Covid-19, o Governo Federal elaborou, em maio de 2020, através da Lei 13.999, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Esse programa é uma linha de crédito especial direcionada para micro e pequenos empresários.
De acordo com a Receita Federal, em 2020, o Pronampe disponibilizou mais de R$37,5 bilhões em empréstimos para mais de 517 mil empreendedores.
Já em junho de 2021, foi sancionada a Lei 14.161, que faz o Pronampe um programa de crédito permanente.
Quem pode ser beneficiado pelo Pronampe?
- Microempreendedor individual (MEI);
- Microempresas (ME), com faturamento por ano de, no máximo, R$360 mil;
- Empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
É importante destacar que os beneficiados não podem ter condenações por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou exploração infantil, e precisam estar regularizadas junto à Seguridade Social.
Também é preciso salientar que o dinheiro ganho através do programa não pode ser usado como o beneficiado quiser.
De acordo com a lei do programa, os recursos captados do Pronampe precisam ser utilizados para pagar as despesas empresariais, o que inclui investimentos e capital de giro.
Sendo assim, o dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os funcionários.
Em suma, o programa tem o objetivo de possibilitar o investimento ou pagamento das despesas operacionais, por exemplo:
- Adquirir novas máquinas e equipamentos;
- Comprar matérias primas e mercadorias;
- Realizar reformas;
- Quitar salário dos empregados;
- Pagar contas de água, luz, aluguel, entre outros gastos.
Agora que você está por dentro de quem pode ser beneficiado e de como o dinheiro do programa pode ser usado, confira como funciona o financiamento do Pronampe.
Como funciona o financiamento Pronampe?
Através do Pronampe, os beneficiados podem solicitar empréstimos com o valor de, no máximo, 30% do faturamento registrado no ano anterior do fechamento de contas.
Entretanto, existe um limite dos recursos que é de: R$108 mil para as microempresas e R$1,4 milhão para as pequenas empresas.
Na situação em que a empresa tenha menos de um ano de existência, as regras são diferentes.
Neste caso, o valor máximo do empréstimo que pode ser captado será de até 50% do seu capital social ou até 30% de 12 vezes a média da receita mensal registrada desde o início de seu funcionamento.
A escolha fica a critério do beneficiado.
Sendo assim, é importante não esquecer que o Pronampe se trata de um empréstimo, e de algum lugar o dinheiro precisa sair.
Dessa maneira, confira a explicação da participação dos bancos nesse programa.
Quais bancos podem oferecer o empréstimo?
As instituições financeiras que podem disponibilizar o empréstimo através do Pronampe são os bancos que integram o sistema de pagamento brasileiro.
Isso quer dizer que empresas financeiras públicas e do setor privado que possuem autorização de funcionamento do Banco Central, como:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Banco Santander;
- Banco Itaú;
- Banco Bradesco;
- Banco Inter;
- Cooperativas de crédito;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, entre outros.
A pessoa pode recorrer aos bancos tradicionais, mas existem outros caminhos.
Para se ter uma ideia, segundo uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em uma matéria publicada na Agência Brasil, 80% dos pequenos negócios procuram crédito apenas nas cinco principais instituições financeira do país.
Esse cenário mostra que os empreendedores diminuem as possibilidades de conseguir créditos por outros meios.
Dessa maneira, as pessoas tem a alternativa de procurar mais de 900 cooperativas de crédito, 600 empresas de crédito e 30 bancos digitais.
Claro, sempre tenha em mente que esses lugares precisam estar participando do programa.
Por isso, pesquisar bem as possibilidades de pegar linha de crédito pode render vantagens que você nem imaginava para o seu negócio.
Entendido todos os pontos explicados até o momento, agora chegou a hora de saber como o Microempreendedor individual pode solicitar o empréstimo pelo Pronampe.
Como o MEI pode pedir o empréstimo Pronampe?
Para pedir a linha de crédito Pronampe 2021, o MEI deve entrar em contato com alguma instituição financeira que faz parte do programa, como os bancos tradicionais, fintechs, e outras instituições citadas no tópico anterior.
Se for atrás da linha de crédito, você vai precisar ter em mãos o comunicado da Receita Federal, com as informações da receita bruta anual da sua empresa e também o hash code.
A apuração é através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Lembrando que o hash code é um código composto por letras e números, que tem o propósito de validar os seus dados junto as instituições financeiros que participam do Pronampe.
Os empresários que decidiram ir pelo Simples Nacional, as notificações serão enviadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional.
Já para as não optantes, as notificações podem ser vistas na Caixa Postal do e-CAC.
O empreendedor que não realizou todas as declarações, ou declarou com algum erro, vai ser preciso entregar as declarações ausentes e esperar por volta de 15 dias para ganhar um novo código com os valores informados nos documentos entregues em atraso.
Agora, mesmo que você não tenha tido acesso ao comunicado, mas se todas as declarações do seu negócio em 2020 tenham ido para a Receita Federal, não é necessário ficar preocupado.
A Receita Federal vai elaborar um código para as instituições financeiras e você poderá realizar o pedido da linha de crédito normalmente.
Além do que foi explicado nesse tópico, existem mais algumas regras e condições para o empreendedor conseguir pegar o dinheiro do empréstimo, como será explicado a seguir.
Regras de garantias essenciais para receber o Pronampe 2021
Antes da empresa ou pessoa MEI conseguir tomar posse do benefício do Pronampe, é preciso cumprir com algumas condições.
As pessoas que foram contempladas pelo benefício vão precisar manter, entre a aquisição da linha de crédito e o 60º dia depois do recebimento da última parcela, uma quantidade de funcionários igual ou maior ao registrado em 19 de maio de 2020, data em que foi publicado a Lei 13.999.
Quem não cumprir essa regra vai ter o vencimento da dívida adiantado.
Quando o empreendedor pede para participar do Pronampe, ele precisa disponibilizar uma garantia pessoal no valor do empréstimo a ser pego.
E nos casos que o empreendimento ainda não tiver pelo menos um ano de atividade, a garantia pessoal a ser fundamentada é ainda maior, até 150% do empréstimo a ser pego, mais os juros.
Dessa maneira, uma empresa que vai usar o programa pode dividir as parcelas de quitação em até 48 meses.
Além disso, empresas com cadastro negativo, protestos e qualquer tipo de restrição ao crédito não possuem direito de participar do programa.
Isso porque, de acordo com o governo federal, essa restrição é de interesse público e visa proteger os cofres públicos de possíveis prejuízos.
Outro ponto muito importante que você precisa dedicar atenção é com a questão das taxas de juros.
Dessa maneira, confira, a seguir, o valor das taxas de juros anual máxima do Pronampe 2021.
Como funciona o financiamento Pronampe: Taxas de juros
Os juros do Pronampe 2021 é de até 6% anualmente, mais a taxa Selic.
Falando de forma resumida, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) é a tributação básica de juros da economia.
Isso significa que é a referência para estabelecer todas as demais taxas do Brasil.
Dessa maneira, essa é uma ferramenta usada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para controlar a inflação.
Então, até o fechamento deste post, a taxa Selic está em 5,25%.
Sendo assim, com os juros cobrados de uma linha de crédito do Pronampe 2021 é de até 6%, e a taxa Selic está em 5,25%, o empréstimo teria os juros total de 11,25% por ano.
As taxas cobradas no Pronampe 2021 são bem mais altas do que em 2020.
Nos empréstimos feitos até dezembro de 2020, a taxa de juros por ano era de 1,25% mais a taxa Selic.
Sendo assim o aumento pode chegar até 4,75%, como foi explicado no parágrafo anterior.
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Ainda existe uma esperança que essa taxa de 6% anual caia, já que para tentar controlar essa taxa de juros, com o objetivo de ajudar os empreendedores que pegarem o empréstimo através da Pronampe 2021.
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SETEC), está procurando maneiras de estabelecer um limite nesse tributo.
Sobretudo, o Pronampe 2021 para MEI é um empréstimo capaz de auxiliar financeiramente o empreendedor que passa por esse momento de crise mundial.
Mas é preciso que ele fique atento com todas condições que o programa exige e também as taxas.
Dessa maneira, inicialmente o programa parecer ser uma boa opção.
Mas tenha cuidado, é essencial que você avalie todo o cenário que está enfrentando.
Além disso, é indispensável que você monte estratégias para pagar o programa, não se esqueça que o Pronampe é um meio de conseguir empréstimo.
Ou seja, o dinheiro que pegou será preciso ser pago com juros.
Então, o mais importante de tudo, não assuma dívidas que podem colocar o seu negócio ainda mais em risco.
