Você sabe como fazer o cadastro Minha Casa Minha Vida e saber se tem direito a este benefício? Em Março, o Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova Medida Provisória relacionada ao Programa Minha Casa Minha Vida. A Medida possui as novas regras do programa focado na habitação e moradia para as famílias que possuem baixa renda.
O próprio Presidente Lula criou o programa em seu antigo mandato em 2009, porém, após Jair Messias Bolsonaro assumir a presidência no ano de 2019, o programa foi substituído e o nome mudou de Minha Casa Minha Vida para Casa Verde e Amarela.
Após Lula ser eleito novamente o Presidente da República no final de 2022, o nome antigo foi resgatado pelo Governo Federal. Além disso, o atual presidente também prometeu novas batalhas para disponibilizar ainda mais moradias populares para quem precisa e está em necessidade.
Utilizando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o programa Minha Casa Minha Vida conta com taxas de acordo com a renda da sua família e descontos nas mesmas taxas, além de também levar em conta a localização do imóvel. Vale ressaltar ainda que, o imóvel que a família vai receber pode ser usado, novo ou ainda estar em construção em áreas urbanas para moradia.
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Além disso, é importante destacar que, a retomada para o cadastro Minha Casa Minha Vida possui algumas mudanças referentes às suas versões anteriores. Agora, a renda mensal da família foi ampliada. Se antes a família precisava ter uma renda de até R$1.800, agora eles podem ter uma renda de até R$2.640.
Outra alteração está na estrutura dos imóveis que serão entregues, já que agora os imóveis podem ter varanda, inclusão essa que fará a diferença, já que as construções antigas não possuíam e nem era algo considerado.
As rendas familiares para controle são divididas em três faixas, que são as seguintes:
- Faixa Urbano 1: Ter o valor da renda bruta mensal familiar até R$2.640.
- Faixa Urbano 2: Ter o valor entre R$2.640,01 a R$4,4 mil como renda bruta mensal familiar;
- Faixa Urbano 3: Ter o valor entre R$4.400,01 a R$8.000 como renda bruta familiar mensal.
É importante ter em mente que essas faixas urbanas fixas não levam em conta benefícios previdenciários, assistenciais ou benefícios temporários. Assim, seguro-desemprego, auxílio-doença, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inclusos. Então, a família não pode ser excluída de quem pode participar com renda mensal baixa por causa desses benefícios.
O foco principal do cadastro Minha Casa Minha Vida são famílias que pertencem a faixa 1, ou seja, aquelas com renda bruta familiar até R$2.640 mensais. Nesses casos, o governo passa a pagar cerca de 80% a 95% do valor do imóvel.
Assim as famílias precisam pagar somente a porcentagem que sobrou, podendo parcelar em diversas parcelas e os juros cobrados são extremamente baixos.
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Como fazer o cadastro Minha Casa Minha Vida?
Caso você e sua família se enquadre na faixa 1 e tenha uma renda familiar mensal até R$2.640 e queiram fazer o seu cadastro Minha Casa Minha Vida, é preciso ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. É preciso levar alguns documentos para comprovar as famílias com baixa renda, como:
- Certificado de Pessoa Física (CPF),
- Comprovante de estado civil,
- Carteira de Identidade (RG),
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Comprovantes de renda.
Se a renda da sua família é de até R$8.000, existe a opção de contratar os serviços do cadastro Minha Casa Minha Vida através de uma construtora, de forma individual ou por uma entidade organizadora. Porém, essa unidade precisa estar vinculada a um empreendimento que esteja sendo financiado pela CAIXA.
Para saber quanto você precisará investir para o imóvel, você pode fazer uma simulação, caso decida fazer, pode entregar os documentos necessários em um agência da Caixa próxima a você ou em uma correspondente Caixa.
Se você quiser ter mais informações sobre o cadastro Minha Casa Minha Vida, é preciso entrar em contato com um dos canais de comunicação oficial da Caixa Econômica Federal. Os principais telefones de contato para falar sobre o cadastro Minha Casa Minha Vida para as famílias que querem o imóvel são:
- WhatsApp: 0800 104 0 104
- Para Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004 0 104
- Para as demais regiões: 0800 104 0 104
- O contato também é possível via aplicativo Caixa e presencialmente nas agências.
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