Se você chegou até aqui, é porque deseja saber o que significa PPPs. Dentro da administração pública, é cada vez mais comum os contratos de concessão no modelo PPP, que nada mais são do que um modelo de trabalho entre os órgãos públicos e privados.
O que significa PPPS? Qual o significado da sigla?
PPP é a sigla para Parceria Público Privada. Como o próprio nome já diz, estabelece uma relação entre um órgão público, federal, estadual ou municipal e uma entidade privada, podendo ser uma empresa ou um consórcio, que nada mais é que um grupo de empresas associadas.
As PPP’s tem o objetivo de atuar em atividades de infraestrutura, como obras de mobilidade, saúde pública, educacional, dentre outros, tudo através de licitação para construção, operação e manutenção sobre cada uma delas.
O que significa PPPS e quando surgiu?
As PPP’s foram regulamentadas no Brasil no ano de 2004, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a lei de número 11.079/04, instituindo assim, normas para contração e licitação de parceria público-privada.
Apesar de ter chegado ao Brasil a praticamente 19 anos, esse modelo já existe há bastante tempo. Na Inglaterra, por exemplo, ele existe desde a década de 90. Nos Estados Unidos, ele existe desde as décadas de 70 e 80, com grandes parcerias na área da saúde.
O que significa PPPS? Prazo mínimo e máximo
É determinado que o prazo de uma parceria público-privada não pode ser inferior a 5 anos e nem superior a 30 anos de concessão.
O que significa PPPS? Valor mínimo para execução de uma parceria
Anteriormente, o valor mínimo para uma parceria público-privada era de R$20 milhões. Entretanto, foi criada a lei de número 13.529/2017 que altera a lei anterior (11.079/2004), reduzindo o valor para R$10 milhões.
A justificativa para tal mudança era de abranger municípios menores, permitindo que eles também tivessem a possibilidade de desenvolver projetos de infraestrutura com a iniciativa privada.
O que significa PPPS? Tipos de PPP’s
No Brasil, foi estabelecido dois tipos de parceria público-privada, sendo elas a Patrocinada e a Administrativa. Vamos entender um pouco sobre cada uma delas:
PPP Patrocinada
É quando uma parte dos recursos de custeio da obra ou serviço poder vir do governo ou até mesmo como investimento da entidade privada, mas ela será remunerada através do uso público do usuário. Para simplificar o entendimento, essa modalidade foi utilizada no contrato de parceria obra do metrô de São Paulo, a linha quatro, que também é conhecida como Linha Amarela.
O governo custeou uma parte das obras mas a outra parte vem da venda dos bilhetes de passagem do metrô. Outros exemplos são concessões de pedágios, onde a empresa têm o direito de receber os valores cobrados como forma de remuneração pela manutenção da estrada/rodovia.
PPP Administrativa
É quando o estado arca com todos os custos, realizando pagamentos periódicos mediante a evolução do que foi contratado.
Um exemplo disso é projeto do Porto Maravilha, localizado no Rio de Janeiro, que trata da zona portuária que seria utilizada nos Jogos Olímpicos de 2016. Dessa forma, o estado fez uma licitação no modelo de PPP administrativa para contratar a empresa ou consórcio executor desta obra.
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O que significa PPPS? Alguns exemplos de PPPs realizadas no Brasil
PPP Patrocinada: Sistema Viário BA-052 – Estrada do Feijão – Estado da Bahia
O projeto tinha como objetivo a restruturação e manutenção da rodovia BA-052, com um trecho de 462Km, ligando a cidade de Feira de Santana à Xique-Xique. Em seguida um trecho de 85Km, ligando a cidade Xique-Xique à Ponte e adicionalmente a construção de uma ponte atravessando o Rio São Francisco, ligando as cidades de Xique-Xique a Barra.
PPP Administrativa: Esgotamento Sanitário do Município de Cariacica (Espírito Santo)
O projeto orçado em R$829.550.422,57, ocorreu por meio de licitação do tipo “menor preço”, sendo permitida a formação de consórcio empresarial, que é quando duas ou mais empresas se unem para executar e administrar algo.
A PPP permite um contrato de concessão de 30 anos para manutenção, operação e tratamento do sistema de esgoto sanitário dos municípios de Cariacica e Viana.
PPP Administrativa: Unidades de ensino de educação básica da rede municipal – UMEI (Belo Horizonte)
Concessão para a realização de construção, serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte.
O projeto foi orçado em R$960.372,00, com sua licitação pelo modelo de “concorrência nacional”, sendo do tipo “menor preço” e que era permitida a formação de consórcio com, no máximo, 3 empresas. Nesta licitação, o consórcio vencedor era formado por duas empresas, sendo elas a Odebrecht Global S.A. e a Odebrecht Properties Parcerias S.A, com validade de concessão de 20 anos.
PPP Patrocinada: Aeroporto Regional da Zona da Mata (Minas Gerais)
O aeroporto da Zona da Mata fica localizado entre os municípios de Goianá/MG e Rio Novo/MG. Com o seu nome oficial de Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, é o primeiro aeroporto do estado de Minas Gerais administrado em modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
O contrato de concessão foi assinado no ano de 2014, administrado pelo Consórcio Aeroporto Zona da Mata, que é composto pelas empresas Administração, Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda.
A concessão tem o modelo de PPP Patrocinada e tem o prazo de 30 anos, com o valor de R$204.292.777,19.
PPP Administrativa: Iluminação Pública Petrolina (Pernambuco)
O município de Petrolina, no Estado de Pernambuco, colocou o seu projeto de iluminação pública em um contrato de concessão administrativa para execução de suas obras, com o valor de R$112.463.745,36, sendo operado pela empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda, que foi a vencedora da licitação, com um prazo de 20 anos de operação.
O que significa PPPS? Conheça as 20 cidades que mais fizeram parceria público privada no Brasil em 2021
É válido informar que o ranking de cidades do ano de 2022 ainda não foi divulgado, tendo em vista que iniciamos 2023 a poucos dias. Abaixo segue a listagem de municípios que mais fizeram PPP no Brasil nos de 2020 e 2021, onde as 4 primeiras, mantêm as mesmas posições nos respectivos anos. São elas:
- SÃO PAULO / SP
- BELO HORIZONTE / MG
- RIO DE JANEIRO / RJ
- CAIEIRAS / SP
- NITERÓI / RJ
- SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP
- PORTO ALEGRE / RS
- UBERABA / MG
- SOROCABA / SP
- CURITIBA / PR
- VITÓRIA / ES
- CAMPO MOURÃO / PR
- PETROLINA / PE
- SERRA / MG
- SALVADOR / BA
- SÃO JOSÉ DO RIBAMAR / MA
- CRICIÚMA / SC
- RIO BRANCO / AC
- SINOP – MT
- BENTO GONÇALVES / RS
A listagem foi realizada pelo site da consultoria Portal PPP e divulgada pela Revista Exame. Nele, constam um total de 50 cidades.
O que significa PPPS? Conteúdo em vídeo
Se você deseja aprender o conceito de PPP através de um vídeo bem explicado, assista ao conteúdo publicado no YouTube pelo Canal Direito Desenhado.
