Você é servidor público e está em busca do Cartão Siape ou está em dúvida de usar os benefícios? Não se preocupe, neste artigo vai poder conferir as principais informações relacionadas a este assunto.
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O que é o cartão Siape?
O Cartão Siape é um documento de identificação funcional utilizado pelos servidores públicos federais. SIAPE significa Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, e é um sistema usado pelo Governo para gerenciar os dados e informações dos servidores.
O Cartão Siape é emitido aos servidores públicos federais para identificação pessoal e acesso a serviços e benefícios oferecidos pelo governo, como por exemplo, acesso a repartições públicas, solicitação de empréstimos consignados, obtenção de descontos em produtos e serviços, entre outros.
Ele contém informações pessoais do servidor, como nome, matrícula, cargo, órgão de lotação e fotografia. Além disso, pode conter informações adicionais, como código de barras ou QR code, para facilitar a leitura e verificação dos dados.
O Cartão Siape é emitido pelos órgãos responsáveis pela gestão dos servidores públicos, como ministérios, autarquias e fundações. Cada servidor recebe um cartão individual, que deve ser mantido em posse durante todo o período de vínculo com o serviço público.
Foto: divulgação de Sora Shimazaki no Pexels
Qual é a função do cartão Siape?
A principal função do Cartão Siape é permitir o acesso a serviços e benefícios oferecidos pelo governo aos servidores públicos federais. Alguns exemplos de uso do cartão incluem:
- Acesso a repartições públicas: O Cartão Siape é utilizado para identificação do servidor ao entrar em prédios e repartições públicas.
- Pedido de empréstimos consignados: vários bancos e instituições financeiras disponibilizam empréstimos consignados que são exclusivos para servidores públicos. O Cartão Siape é usado para provar o vínculo empregatício ao pedir esses empréstimos.
- Obtenção de descontos: O Cartão Siape pode ser utilizado para obter descontos em produtos e serviços em estabelecimentos conveniados. Isso pode incluir descontos em academias, cinemas, teatros, lojas e outros locais.
É importante ressaltar que o funcionamento específico do Cartão Siape pode variar de acordo com a política e regras estabelecidas por cada órgão responsável pela sua emissão. Por isso, é recomendado que o servidor consulte as informações fornecidas pelo seu órgão de lotação para entender em detalhes como utilizar o Cartão Siape e quais benefícios estão disponíveis.
Qual a porcentagem consignável do cartão Siape?
Com a derrubada do veto pelo Congresso, ficou definido que a margem consignável dos servidores públicos federais será mantida em 45% da renda líquida, porém com uma nova distribuição entre diferentes modalidades de crédito consignado. A margem SIAPE será dividida da seguinte forma:
- 35% destinados ao empréstimo consignado;
- 5% destinados ao cartão de crédito consignado;
- 5% destinados ao cartão consignado de benefício.
A última porcentagem pode ser utilizada de duas maneiras: como crédito em conta, com parcelas debitadas diretamente do benefício ou folha de pagamento, com um limite máximo de 70%; e como um limite específico para compras parceladas, semelhante a um cartão de crédito convencional.
Essa mudança foi justificada pelos parlamentares com o objetivo de garantir a isonomia entre segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos civis e militares no que se relaciona com o percentual de consignação de atividades de crédito na folha de pagamento.
Dessa forma, as condições oferecidas aos servidores públicos serão equiparadas às já vigentes para aposentados e pensionistas do INSS em relação ao cartão de benefício.
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É importante ressaltar que essas regras são específicas para o cartão consignado de benefício do servidor público e podem ser aplicadas de maneira distinta em outros tipos de cartões consignados ou para diferentes categorias de servidores.
Quem pode solicitar o cartão Siape?
De acordo com a previsão aprovada no Congresso Nacional, o novo produto do cartão de benefício para servidor público não se limitará apenas aos servidores públicos federais (SIAPE). Também poderão ser contemplados com esse novo cartão:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares do Distrito Federal;
- Militares dos ex-Territórios Federais;
- Militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais;
- Servidores públicos federais inativos;
- Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
- Pensionistas de servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais.
Quais os benefícios do cartão Siape?
O cartão de benefício para servidores públicos oferece diversas vantagens, que podem incluir:
Facilidade de uso
O cartão de benefício é uma forma conveniente de acesso aos benefícios oferecidos aos servidores. Ele faz a simplificação e agilização ao usar as vantagens, o que permite os servidores realizarem transações de maneira rápida e segura.
Ampliação das opções de compra
Com o cartão de benefício, os servidores têm acesso a uma ampla rede de estabelecimentos credenciados, tanto físicos quanto online, onde podem realizar compras. Isso aumenta as opções de produtos e serviços disponíveis para os servidores.
Descontos exclusivos
O cartão de benefício pode proporcionar descontos especiais em estabelecimentos parceiros. Esses descontos podem variar, abrangendo diferentes categorias de produtos ou serviços, como alimentação, lazer, vestuário, saúde, entre outros.
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Flexibilidade no uso dos benefícios
O cartão de benefício geralmente oferece flexibilidade na forma como os benefícios podem ser utilizados. Além de compras diretas, é possível utilizar o cartão para pagamento de contas, recargas de celular, entre outras transações.
Controle financeiro
O cartão de benefício permite um melhor controle financeiro, uma vez que as transações são registradas e podem ser acompanhadas pelos servidores. Isso facilita o acompanhamento dos gastos e ajuda no planejamento financeiro pessoal.
Segurança
O cartão de benefício é uma forma segura de realizar transações, pois geralmente é protegido por senha e, em caso de perda ou roubo, pode ser bloqueado para evitar o uso indevido.
Possibilidade de antecipação de benefícios
Em alguns casos, o cartão de benefício pode oferecer a opção de antecipação de valores, permitindo que o servidor tenha acesso antecipado a parte de seu benefício ou remuneração, de acordo com as regras estabelecidas.
É importante ressaltar que as vantagens específicas podem variar de acordo com o programa de benefícios e o cartão utilizado, portanto, é recomendado que os servidores verifiquem as condições e benefícios oferecidos pelo seu órgão de lotação ou pelo emissor do cartão.
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Requisitos para fazer o cartão SIAPE
Para contratar um cartão de crédito consignado para servidor federal Siape, é necessário atender aos seguintes requisitos mínimos:
- Idade: Ter no mínimo 18 anos e no máximo 75 anos. É importante ressaltar que a idade mínima pode variar de acordo com o banco ou instituição financeira, portanto, verifique as especificidades de cada instituição.
- Margem consignável disponível: É necessário ter margem de consignação disponível para a contratação do cartão. A margem consignável se refere a porcentagem do salário ou benefício que pode ser utilizado para realizar o pagamento das mensalidades do cartão de crédito consignado.
- Restrição de cartões consignados: Não é permitida a posse de mais de um cartão de crédito consignado para servidores federais. Portanto, é necessário não possuir nenhum outro cartão consignado ativo.
- Categorias e cargos aceitos: O cartão de crédito consignado para servidores federais Siape está disponível para determinadas categorias e cargos. Verifique se você se enquadra nas categorias aceitas, conforme as regras estabelecidas pelo emissor do cartão.
- Convênio do órgão empregador: O órgão empregador do servidor federal precisa ter convênio com a instituição financeira escolhida para a contratação do cartão. É importante verificar se a instituição escolhida possui convênio com o órgão onde você está lotado.
É fundamental observar que esses são requisitos mínimos e que cada instituição financeira pode ter critérios adicionais para a contratação do cartão de crédito consignado para servidores federais. Recomenda-se entrar em contato com a instituição escolhida para obter informações detalhadas sobre os requisitos específicos e o processo de contratação.
Como solicitar cartão Siape?
Contratar um cartão de crédito consignado para servidor público é um processo simples. Veja o passo a passo:
Passo 1: Faça uma simulação online: Acesse o simulador disponibilizado pelo emissor do cartão, seja pelo computador ou celular. Informe os dados necessários, como convênios e informações pessoais.
Passo 2: Avalie e compare as propostas: Após a simulação, você terá acesso às propostas disponíveis com base na sua margem consignável. Analise as opções, considerando taxas de juros, benefícios adicionais e condições de pagamento.
Passo 3: Escolha a melhor oferta: Selecione a oferta que melhor atende às suas necessidades e expectativas. Verifique os termos e condições do contrato, incluindo limites de crédito, prazos e tarifas.
Passo 4: Assine o contrato digitalmente: Uma vez que você tenha escolhido a proposta, será necessário assinar o contrato digitalmente. Certifique-se de ler atentamente todos os termos antes de confirmar a contratação.
Passo 5: Gere a autorização consignatária: A próxima etapa é gerar a autorização consignatária, que permite a consignação do valor das faturas diretamente em sua folha de pagamento. Esse processo pode ser feito pelo SIGEPE (web) ou SouGov (web ou aplicativo), conforme as instruções fornecidas pelo emissor do cartão.
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Passo 6: Aguarde a entrega do cartão: Após a conclusão dos passos anteriores, resta apenas aguardar a entrega do cartão de crédito consignado. O prazo estimado para recebê-lo em seu endereço é de quinze a vinte dias, podendo variar conforme a instituição emissora.
Certifique-se de seguir as orientações específicas fornecidas pelo emissor do cartão de crédito consignado, pois os procedimentos podem variar ligeiramente dependendo da instituição e do sistema utilizado.
