Você sabia que pode ter uma conta corrente gratuita em qualquer em banco? A especialista em finanças, Nathália Rodrigues, amplamente conhecida como Nath Finanças, compartilhou em seu Twitter um guia sobre como realizar a migração de contas correntes com tarifas para opções gratuitas, além de orientar sobre a possibilidade de exigir reembolso caso o banco não tenha oferecido anteriormente a opção sem custos.
Saiba toda essa história em outro post que temos no blog.
Nath Finanças usa como base a Resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (Bacen), onde diz que os bancos têm a obrigação de disponibilizar aos seus clientes a opção de conta com serviços gratuitos essenciais. Esse direito assegura o acesso livre de custos a serviços básicos, tanto em contas-correntes quanto em contas-poupança.
Saiba Mais: Reclame Aqui: Como lidar com reclamações de clientes?
Conta corrente gratuita: Resolução 3.919 do BACEN
A Resolução 3.919 do BACEN é uma norma publicada em 25 de novembro de 2010, que tem o objetivo de regulamentar as tarifas cobradas pelos bancos nas contas de depósito de pessoas físicas. Essa resolução estabeleceu que os bancos devem oferecer aos clientes a opção de abertura e manutenção de uma conta de depósito à vista (conta corrente) com serviços essenciais gratuitos.
Os serviços essenciais gratuitos são definidos pela resolução e incluem, por exemplo, fornecimento de cartão de débito, realização de saques, transferências entre contas do mesmo banco, fornecimento de extratos e consultas pela internet. Além disso, a resolução determinou limites para a cobrança de tarifas em outros serviços não essenciais.
É importante observar que a Resolução 3.919 não obriga os bancos a oferecer contas correntes gratuitas a todos os clientes, mas estabelece que essa opção deve ser disponibilizada. Os bancos podem oferecer pacotes de serviços adicionais com tarifas, e os clientes têm a liberdade de escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades.
É sempre recomendado verificar as condições específicas de cada instituição financeira, pois as políticas e tarifas podem variar entre os bancos.
Todos os bancos são obrigados a obedecer às normas?
Sim, de acordo com a Resolução 3.919 do BACEN, todos os bancos e instituições financeiras autorizadas a operar no país devem se enquadrar nas disposições estabelecidas por essa norma.
No entanto, é importante ressaltar que a resolução não impede que os bancos ofereçam pacotes de serviços adicionais com tarifas, desde que também ofereçam a opção de conta corrente com serviços essenciais gratuitos. Os bancos têm a flexibilidade de disponibilizar diferentes tipos de contas correntes e pacotes de serviços, mas devem garantir a conformidade com as disposições da resolução.
Caso você identifique algum descumprimento dessa resolução por parte de um banco, é recomendado que você entre em contato com o Banco Central do Brasil para registrar uma reclamação e buscar a solução adequada.
Quais os serviços gratuitos que são garantidos?
A Resolução 3.919 do BACEN estabelece os serviços essenciais que devem ser oferecidos gratuitamente pelas instituições financeiras em contas correntes para pessoas físicas.
Os serviços essenciais gratuitos são os seguintes:
- Fornecimento de cartão de débito para movimentação da conta;
- Realização de saques, inclusive por meio de cartão de débito, até quatro vezes por mês, em guichê de caixa, terminal de autoatendimento ou outros canais eletrônicos disponibilizados pelo banco;
- Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, terminal de autoatendimento ou internet banking;
- Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês anterior, por mês, em guichê de caixa, terminal de autoatendimento ou internet banking;
- Consultas ilimitadas aos saldos da conta pela internet.
Esses serviços essenciais devem ser oferecidos sem a cobrança de tarifas específicas. No entanto, é importante observar que serviços adicionais, não contemplados nessa lista, podem estar sujeitos à cobrança de tarifas, e os bancos podem oferecer pacotes de serviços com tarifas adicionais.
Conta Poupança
A Resolução 3.919 do BACEN estabelece que as contas de depósito de poupança também têm direito a serviços gratuitos, conforme a seguir:
- Realização de até duas transferências por mês para mesma instituição, por meio de guichê de caixa, terminal de autoatendimento, internet banking ou aplicativo do banco;
- Fornecimento de, pelo menos, dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias, por meio de guichê de caixa, terminal de autoatendimento, internet banking ou aplicativo do banco;
- Consultas ilimitadas de saldos pela internet, por meio de internet banking ou aplicativo do banco.
Esses serviços essenciais para contas de poupança devem ser disponibilizados pelas instituições financeiras sem a cobrança de tarifas adicionais. É importante ressaltar que outros serviços ou transações além dos mencionados podem estar sujeitos a tarifas, e os bancos podem oferecer pacotes de serviços adicionais com custos.
Como saber se existe cobrança de tarifa a mais?
Para verificar se está pagando tarifas a mais em sua conta corrente, você pode seguir estas etapas:
Analise o seu extrato bancário
Revise atentamente o extrato mensal fornecido pelo seu banco. Verifique se há cobranças de tarifas que você não reconhece ou serviços adicionais pelos quais você não optou.
Consulte o contrato da conta corrente
Leia atentamente o contrato de sua conta corrente. Verifique quais serviços estão incluídos gratuitamente e quais têm custos adicionais. Compare as cobranças do extrato com as informações do contrato.
Verifique as informações no site do banco
Acesse o site do seu banco e procure por informações sobre as tarifas e serviços oferecidos. Certifique-se de estar ciente das condições atuais e das opções gratuitas disponíveis.
Entre em contato com o banco
Caso você tenha dúvidas sobre as tarifas cobradas em sua conta corrente, é recomendado entrar em contato com o banco. Utilize os canais de atendimento disponibilizados, como chat online, telefone ou e-mail, e solicite esclarecimentos sobre as cobranças específicas.
Considere buscar orientação especializada
Se você estiver com dificuldades em entender as cobranças ou se sentir que está sendo cobrado de forma indevida, pode ser útil buscar orientação de órgãos de defesa do consumidor ou de um especialista em finanças.
Lembrando que as políticas e tarifas podem variar entre os bancos. Então, é importante analisar as informações específicas do seu banco e entrar em contato diretamente com eles para obter esclarecimentos precisos sobre suas cobranças e opções gratuitas disponíveis.
Como pedir um possível reembolso?
Para solicitar o reembolso, é necessário entrar em contato com o banco, especialmente se você nunca foi informado sobre a existência da opção gratuita e vinha pagando tarifas mensais sem utilizar os serviços adicionais oferecidos pela instituição.
Os bancos podem sofrer punições por cobranças indevidas?
Sim, os bancos podem ser punidos por cobranças indevidas ou abusivas. Existem mecanismos e órgãos responsáveis por regulamentar e fiscalizar as atividades bancárias, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o principal órgão regulador é o Banco Central do Brasil (BACEN), que estabelece normas e regula o funcionamento do sistema financeiro. Caso um banco seja identificado cobrando tarifas indevidas, agindo de forma abusiva ou descumprindo as regulamentações vigentes, o BACEN pode aplicar sanções e penalidades, como multas e outras medidas administrativas.
Além disso, os consumidores também têm o direito de buscar proteção e solução para suas reclamações. É possível registrar uma reclamação junto ao Banco Central, que atua como um mediador entre o cliente e a instituição financeira.
Além disso, existem órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que também podem receber reclamações e mediar conflitos entre os clientes e os bancos. Esses órgãos têm o poder de impor penalidades e buscar soluções para garantir os direitos dos consumidores.
Portanto, tanto os órgãos reguladores quanto os órgãos de defesa do consumidor têm o papel de fiscalizar as práticas bancárias, proteger os consumidores e aplicar medidas punitivas quando necessário.
Como fazer uma reclamação no site do Bacen?
Para registrar uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil, você pode seguir estas etapas:
Passo 1: Acesse o site oficial do Banco Central do Brasil;
Passo 2: No site, procure pelo canal de atendimento chamado “Cidadão”, como mostrado na imagem a seguir. Nesse espaço, clique em “Fale conosco para dúvida e reclamação”
Passo 3: Na nova aba que se abriu, clique em “Reclamação contra Instituição financeira”;
Passo 4: Na página que se abriu, você vai ter que selecionar se quer fazer a reclamação como pessoa física ou jurídica;
Passo 5: Assim que você escolher o banco que quer reclamar, vai ser aberto uma opção para escolher o assunto da sua situação. Após isso, coloque em detalhes o seu problema no espaço “Mensagem”.
Passo 6: Na nova página, vai ser necessário adicionar algumas informações pessoais. Além disso, também é preciso selecionar se autoriza colocar a sua identificação anexada à instituição reclamada. Na prática, isso significa que a instituição que está recebendo a notificação vai ou não poder saber a sua identidade. Caso não permita, você pode não receber uma resposta e até mesmo tornar inviável a solução da situação.
Passo 7: Agora, você é necessário informar o seu endereço. Assim que terminar de preencher as informações clique em “Finalizar”, após isso irá aparecer uma mensagem. Basta clicar em “Ok”.
Passo 8: Pronto! Sua reclamação foi registrada
Após o envio, o Banco Central irá receber sua reclamação e encaminhá-la para análise e providências. É importante lembrar que o Banco Central atua como mediador entre o consumidor e a instituição financeira, buscando uma solução para o problema apresentado.
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