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CONAR o que é e como atua o conselho que regula publicidades

Saiba mais sobre o órgão de regulamentação publicitária no Brasil. Conar o que é? Onde atua? Como atua? E como você pode ser afetado
Summary

Você deve estar se perguntando: afinal: Conar o que é e qual a sua atuação no Brasil?

Com o início da pandemia, acompanhamos as últimas notícias do aumento no número de lives musicais no YouTube. A transmissão do cantor sertanejo Gusttavo Lima caiu na polêmica após o Conar abrir uma representação contra a sua apresentação.

Conar o que é?

Como anunciado no título, a sigla CONAR significa Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Ele atua em todo o âmbito nacional e tem por objetivo fiscalizar a ética em propagandas comerciais.

Sempre quando uma peça publicitária usar algum tipo de conteúdo discriminatório, desrespeitar o consumidor ou até mesmo outras empresas, o Conar poderá entrar em ação. No site do conselho, é possível ler a sua missão, que se baseia em:

“Impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial.”

Desde a sua criação em 1978 pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), mais de 10.000 representações contra publicidades vinculadas no Brasil foram julgadas pelo Conar.

Conar o que é e como surgiu?

O Conar surgiu ao final dos anos 70, com uma ameaça do governo federal de analisar previamente o conteúdo publicitário no Brasil. A proposta foi encarada como um ato de censura as agências publicitárias no país.

Para evitar que essa lei fosse sancionada, alguns dos publicitários mais famosos do país se inspiraram em um modelo inglês e sugeriram a criação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

O código tinha por objetivo garantir a liberdade de expressão nas propagandas no país e também manter a ética publicitária, a partir do cumprimento dos seguintes preceitos:

  • Todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro e respeitar as leis do país;
  • Todo anúncio deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social, evitando acentuar diferenciações sociais;
  • Todo anúncio deve ter presente a responsabilidade da cadeia de produção junto ao consumidor;
  • Todo anúncio deve respeitar o princípio da leal concorrência;
  • Todo anúncio deve respeitar a atividade publicitária e não desmerecer a confiança do público nos serviços que a publicidade presta.

Conar o que é e para que serve?

O Conar atua como um órgão fiscalizador. Porém, ele não tem autonomia para barrar um comercial ou solicitar a sua alteração. Isso acontece porque o Conar não tem poder de polícia, mas sim, de dar diretrizes para que nenhuma peça publicitária contrarie seus princípios éticos.

Normalmente, quando alguém se sente ofendido ou percebe alguma irregularidade em algum comercial, o mesmo poderá abrir denúncia junto ao Conar. A entidade atende denúncias de toda a sociedade consumidora, de seus associados, das autoridades e também as formuladas internamente.

Saiba mais: Propagandas criativas: 18 anúncios criativos para se inspirar

Mesmo não tendo o poder de retirar uma propaganda do ar, o órgão poderá sugerir melhorias. Assim que a denúncia atendida se manifestar procedente, o órgão recomenda aos veículos que transmitem o comercial denunciado a sua retirada do ar. Além disso, o órgão pode sugerir alteração para melhorias e adequação ao código civil e também advertir a agência criadora e anunciantes.

Por ser um órgão muito respeitado no ramo publicitário, normalmente as orientações emitidas por ele são acatadas pelos profissionais. O seu Conselho de Ética tem oito Câmaras, sediadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Recife e é formado por 180 conselheiros.

Conar Lives: o caso Gusttavo Lima

Por que uma live do Gusttavo Lima virou assunto dentro do Conar?

A polêmica se deu após o cantor recomendar e consumir bebida alcoólica de uma marca patrocinadora durante a transmissão de uma live.

Como no Brasil, a venda de bebida alcoólica é proibida para menores de 18 anos, os anunciantes precisam seguir uma série de recomendações. Por exemplo, o conteúdo só pode ser veiculado em horário apropriado.

Na época, o Conar se manifestou dizendo ter recebido dezenas de denúncias de consumidores.

Propagandas barradas pelo Conar

Como citamos no início do texto, mais de 10 mil peças publicitárias já foram analisadas e julgadas pelo Conar ao longo dos anos.

Todas as denúncias, bem como as “sentenças” resultantes, podem ser acompanhadas no site do Conar.

O órgão disponibiliza o histórico online das decisões desde os anos 80. Além de ser uma chave de estudo da evolução publicitária, a leitura ajuda agências e anunciantes a não cometerem os mesmos erros que outros já cometeram. Vale a pena a leitura.

Saiba Mais: Como evitar anúncios reprovados pelo Facebook.

Como abrir uma denúncia no Conar

Como já falamos: qualquer pessoa da sociedade civil pode abrir uma denúncia junto ao Conar. Para isso, basta enviar sua denúncia via site, e-mail ou também carta endereçada à uma das câmaras citadas anteriormente.

Denúncias anônimas não são aceitas. Logo, para fazer valer a sua denúncia, é preciso se identificar em sua comunicação. Um outro esclarecimento importante é que o Conar não julga a oferta de produtos ou serviços, mas apenas a sua publicidade.

Não existe um número específico de denúncias para que o julgamento seja analisado. Uma única denúncia, desde que esteja de acordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária pode ter processo instaurado.

Dica Extra

Pode parecer que apenas grandes empresas podem ser denunciadas ao Conar. Porém essa afirmativa é falsa. Qualquer negócio que veicule uma campanha publicitária, seja pela televisão, internet, redes sociais e etc., pode ter suas peças publicitárias denunciadas.

Então, antes de contratar ou até mesmo produzir conteúdos publicitários para divulgação de seus produtos e serviços, é importante conhecer as regras publicitárias do Conar para o seu mercado.

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