Quando abrimos um MEI, pode ser um pouco confuso ficar por dentro de todos os documentos que comprovem e permitam a atuação de sua empresa. E um deles é o cartão CNPJ MEI. Neste post, vamos explicar o máximo possível de suas dúvidas em relação a esse tipo de negócio. Além de falarmos sobre o cartão CNPJ MEI, também vamos explicar a diferença para o Certificado MEI e o que é essa opção simplificada do Simples Nacional.
Não é de se estranhar quando os clientes pedem o cartão CNPJ MEI ou o Certificado MEI para poder dar entrada em algum recurso para o seu negócio ou apenas atender algum pedido. Por isso, saber exatamente o que são esses documentos e como ter acesso a eles acaba sendo essencial como profissional.
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O que é o cartão CNPJ MEI?
Primeiro, vamos começar explicando o que é o cartão CNPJ MEI, que nada mais é do que o documento que conterá todas as informações cadastrais referentes a sua empresa. Se as pessoas físicas possuem o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, a sua empresa MEI terá o cartão CNPJ MEI.
Assim, todos os dados sobre a situação da sua empresa estarão nesse cartão, a regularidade na Receita Federal e a existência da sua empresa serão comprovadas com o cartão CNPJ MEI. Para conseguir o seu cartão, o processo será feito totalmente online e de forma gratuita.
As informações presentes no documento do cartão CNPJ MEI de uma empresa são:
- Número do CNPJ MEI;
- Data de abertura;
- Razão social – Nome da empresa;
- Nome Fantasia;
- Código e a descrição da natureza jurídica, em que o MEI se encontra cadastrado;
- Endereço, e-mail e telefone comercial;
- Situação cadastral.
O cartão CNPJ MEI pode ser necessário, especialmente, nas situações que envolvem instituições financeiras. Exemplos do uso do cartão são:
- Solicitação de empréstimo para a empresa e a abertura de conta corrente da sua pessoa jurídica;
- Participação em licitações públicas;
- Cadastro em órgãos públicos;
- Pagamentos parcelados;
- Cadastro em fornecedores.
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Como você pode visualizar o cartão CNPJ MEI?
Para conseguir o seu cartão CNPJ MEI, você precisa saber utilizar o aplicativo MEI Fácil, que até o momento de publicação deste texto está disponível apenas para aparelhos com sistema Android na Play Store, porém, logo a versão para iOS estará disponível. Após baixar o app no seu dispositivo móvel, basta seguir o passo a passo descrito a seguir:
Passo 1. Assim que entrar no aplicativo, você verá que a tela inicial terá duas opções, sendo: Tenho MEI e Abrir MEI. Caso queira somente emitir o seu cartão CNPJ MEI, então clique na primeira opção;
Passo 2. Para dar continuidade, você precisa informar o seu CPF. Dessa forma, o aplicativo conseguirá informações sobre o DAS, que são os dados dos boletos de cobranças mensais e também dará acesso ao cartão.
Passo 3. Após isso, você já terá acesso liberado ao app do MEI Fácil e poderá controlar o seu DAS, tendo acesso às informações das cobranças mensais. Agora, para ter acesso ao seu cartão CNPJ MEI, você precisa abrir a tela do DAS, e ao lado você verá a opção “CNPJ”, clique sobre ela.
Passo 4. Você vai visualizar o cartão CNPJ MEI com todas as informações cadastrais da empresa.
Uma outra forma de gerar o seu cartão CNPJ MEI é através do site da Receita Federal. Esse processo pode ser feito no seu computador, não precisando de um aplicativo no smartphone.
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O que é o CCMEI (Certificado MEI)?
Ao contrário do que muitos podem pensar, o cartão CNPJ MEI e o Certificado MEI, também conhecido como Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), não são a mesma coisa, embora possam ser bem semelhantes. No certificado, as informações pessoais do titular da empresa estão presentes, como:
- Nome completo;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Número de identidade.
Mas não é só isso. Esse documento de certificado também possui outras informações sobre a empresa, como o valor investido para sua empresa e dados complementares, entre eles:
- Razão social;
- Endereço comercial;
- Número do CNPJ;
- Registro da empresa na junta comercial (Nire);
- CNAE da atividade;
- Situação cadastral (se a empresa está ativa ou baixada).
O Certificado MEI também possui o alvará provisório de sua empresa, que é importante ressaltar, tem 180 dias de prazo de validade. Porém, caso a prefeitura aceite, o alvará da empresa poderá se tornar permanente. Esse alvará não estará disponível no Cartão CNPJ MEI, e embora sejam muito parecidos, é preciso saber que um documento não substitui o outro, e você deverá apresentar os dois documentos quando for realizar alguma operação para a sua empresa.
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O Certificado MEI é diferente do Certificado Digital MEI?
Se o cartão CNPJ MEI funciona como o CPF da sua empresa, então o Certificado Digital MEI será como a carteira de identidade virtual da sua empresa.
De forma bem resumida, você pode usar em operações e cadastros online como se estivesse usando o CPF ou a carteira de identidade. Esse também será o documento que você usará para ter maior segurança na hora de emitir as notas fiscais, além de outras operações e funcionalidades.
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Como ter o seu Certificado MEI?
Para emitir o Certificado MEI, será mais simples do que emitir o cartão CNPJ MEI. Pelo aplicativo MEI Fácil, recrie os mesmos passos que descrevemos acima sobre como acessar o seu cartão CNPJ MEI.
Após chegar na página de exibição do seu cartão, role a tela até o final, você verá a opção de “Ver Certificado MEI”. Ao clicar nele, o seu certificado será aberto e você poderá compartilhar nas redes sociais ou email. Além disso, poderá enviar para impressão se for necessário.
Uma outra forma de ter acesso ao Certificado MEI é através do computador, mais especificamente no site do Governo Federal. O processo é bem simples e não será necessário instalar um aplicativo ou programa como acontece no smartphone.
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